O sentido histórico da carteirinha gratuita da UNE/UBES

Por Leon K.

Licenciando em Ciências Sociais (1º Período)

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Um grande avanço nos rumos da moralização do sistema de meio passe e do uso da carteira de estudante como instrumento de afirmação de uma categoria. O convênio firmado entre a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a Prefeitura de Natal permitirá que seja resolvido um problema que há muito tem atravancado o movimento estudantil na Capital - e em todo o País: o uso da carteira de estudante como mercadoria e a banalização de um direito consagrado pela luta incansável dos movimentos sociais, não somente juvenis.

Foi com a MP 2208, editada por Fernando Henrique em 2001, que o movimento estudantil perdeu o controle sobre a identidade estudantil, que até então somente poderia ser emitido por uma entidade que representasse a categoria, isto é, com dirigentes eleitos, com congressos e representatividade da base, tanto em nível municipal, como estadual e federal. No caso particular de nossa cidade, essas entidades em questão são a UMES, Metropolitana, APES, estadual e as já citadas UBES e UNE (universitários).

A inescrupulosa Medida Provisória de FHC retirou das entidades estudantis justo a sua fonte de financiamento. Sempre foi a carteirinha que financiou as lutas dos estudantes. Não foi à toa que na primeira década desse século houve um refluxo absurdo do movimento estudantil. Como consequência do refluxo, os ataques constantes aos direitos da juventude. As análises mais primárias, mas bastante comuns, quando se trata desse refluxo, reside na crítica ao "método" de organização dos estudantes, às "formas de luta", à "partidarização", à "burocratização", ignorando que esses elementos, em si, não afetam o corpo de um movimento tão dinâmico e no qual existe uma volatilidade muito grande de líderes e referências - mesmo que critiquem tanto os "militantes profissionais"; eles são apenas sintoma de práticas nefastas do movimento estudantil, não o cerne do problema - aliás, se o problema do movimento estudantil fosse a 'longevidade' de suas lideranças, o movimento sindical deveria ter sido extinto ainda no Século XIX.

A cidade de Natal viu, nos anos subsequentes à MP, uma chuva de empresas de carteiras de estudantes, todas sem regulamentação nem muito menos qualquer vínculo com a base, com donos, não representantes. Com a lógica mercantilista, vieram as fraudes, os chamados falsos estudantes e a picaretagem toda. A tendência clássica nesse mercado, como em todos os outros dentro do capitalismo, isto é, a monopolização, com o encastelamento de um pequeno grupo de poder sobre um nicho gigantesco, não demorou a se formar. A carteirinha se tornou comércio no sentido literal.

A crítica de certos setores equivocados do movimento estudantil à mercantilização da carteirinha se voltou contra a própria carteira como instrumento de financiamento das entidades. É o caso, por exemplo, das corriqueiras apologias por "carteira de estudante a preço de custo". A expectativa de que o problema recente das carteiras envolvia apenas preço, e que bastava oferecê-la mais barata para quebrar o império das empresas de fundo de quintal, algumas entidades legítimas, como DCEs e afins ofereceriam-na a preço de custo, isto é, não absorviam das carteiras nenhum centavo, como se residisse alguma corrupção no fato de uma entidade estudantil receber dinheiro da venda das próprias carteiras que surgiram justo com o intuito de ser sua fonte de financiamento.

É nesse contexto de banalização de um direito que surge essa medida entre UNE, UBES e Prefeitura de Natal. Com a carteira gratuita e emitida diretamente com logo UNE/UBES, as empresas de fundo de quintal perderão a boquinha de que se sentiam os próprios donos. A Micarla cedeu a uma pressão histórica, não por benevolência própria, mas por uma ação consequente das entidades no sentido de estabelecer o diálogo correto. A pressão sobre a gestão persiste, as criticas deverão permanecer duras, a rigorosa avaliação do trabalho que vem fazendo a Prefeitura não pode esmorecer; nesse ponto em particular, os estudantes saem vitoriosos. Em muitos outros, ainda há bastante o que fazer.